Termos de Uso

Data de entrada em vigor: 1 de janeiro de 2025

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website goodfamproject.com e os serviços relacionados com o jogo 3D Phone Case DIY: Makeover, concorda em cumprir e ficar vinculado por estes Termos de Uso.

Se não concorda com estes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Informações da Empresa

Nome da empresa: goodfamproject.com

Morada: Rua Vasco da Gama, 105, Distrito de Douro, Portugal

Email de contacto: contact@goodfamproject.com

Suporte: support@goodfamproject.com

3. Descrição dos Serviços

A goodfamproject.com fornece:

  • Acesso ao jogo online 3D Phone Case DIY: Makeover
  • Ferramentas de design e personalização
  • Plataforma de partilha de criações
  • Suporte técnico e ao cliente
  • Conteúdo informativo e educacional

4. Elegibilidade e Registo

4.1 Idade Mínima

Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 16 anos de idade. Utilizadores menores de 16 anos necessitam do consentimento dos pais ou tutores legais.

4.2 Informações Precisas

Compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas quando solicitado e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

5. Uso Aceitável

5.1 Utilizações Permitidas

Pode utilizar os nossos serviços para:

  • Criar designs de capas de telemóvel para uso pessoal
  • Partilhar as suas criações na plataforma
  • Interagir com outros utilizadores de forma respeitosa
  • Aceder a conteúdos educacionais e tutoriais

5.2 Utilizações Proibidas

É estritamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais ou não autorizadas
  • Fazer upload de conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
  • Tentar hackear, danificar ou interromper os nossos sistemas
  • Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas
  • Violar direitos de propriedade intelectual
  • Partilhar conteúdo que viole direitos de terceiros
  • Usar os serviços para spam ou atividades comerciais não autorizadas

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo da goodfamproject.com

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logos, imagens, software e design, é propriedade da goodfamproject.com ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor.

6.2 Conteúdo do Utilizador

Mantém os direitos sobre o conteúdo que criar utilizando os nossos serviços. No entanto, ao partilhar conteúdo na plataforma, concede-nos uma licença não exclusiva para exibir, distribuir e promover esse conteúdo.

6.3 Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar os nossos serviços de acordo com estes termos.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e utilização das suas informações pessoais está sujeita à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Cumprimos integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras leis aplicáveis de proteção de dados.

8. Modificações dos Serviços

Reservamo-nos o direito de:

  • Modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos nossos serviços
  • Atualizar funcionalidades e conteúdos
  • Alterar estes Termos de Uso mediante aviso prévio
  • Implementar medidas de segurança adicionais

9. Suspensão e Rescisão

9.1 Suspensão de Conta

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso aos nossos serviços se:

  • Violar estes Termos de Uso
  • Usar os serviços de forma inadequada ou prejudicial
  • Fornecer informações falsas ou enganosas
  • Participar em atividades fraudulentas

9.2 Rescisão pelo Utilizador

Pode cessar a utilização dos nossos serviços a qualquer momento contactando-nos através de support@goodfamproject.com

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Exclusão de Garantias

Os nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que os serviços sejam ininterruptos, livres de erros ou completamente seguros.

10.2 Limitação de Danos

Na máxima medida permitida por lei, a goodfamproject.com não será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de dados ou lucros cessantes
  • Interrupções temporárias dos serviços
  • Ações de terceiros

11. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a goodfamproject.com de qualquer reclamação, dano ou despesa resultante:

  • Da sua utilização dos nossos serviços
  • Da violação destes Termos de Uso
  • Da violação de direitos de terceiros
  • Do conteúdo que partilhar na plataforma

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Portugal.

Tentaremos resolver disputas através de mediação antes de recorrer aos tribunais.

13. Disposições Gerais

13.1 Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações significativas serão comunicadas através:

  • Aviso no website
  • Email para utilizadores registados
  • Atualização da data de "última revisão"

13.2 Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

13.3 Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a goodfamproject.com.

14. Contactos e Suporte

Para questões sobre estes Termos de Uso ou suporte técnico:

A nossa equipa de suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana para o ajudar.

15. Aviso de Afiliação

A goodfamproject.com pode participar em programas de afiliação e receber comissões por produtos ou serviços recomendados. Todas as recomendações são baseadas na nossa avaliação honesta e experiência.

16. Conformidade Regulamentar

Os nossos serviços cumprem:

  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
  • Lei da Proteção de Dados portuguesa
  • Diretivas europeias sobre comércio eletrónico
  • Normas de acessibilidade web

17. Resolução de Conflitos

Encorajamos a resolução amigável de disputas. Se tiver alguma reclamação:

  1. Contacte primeiro o nosso suporte técnico
  2. Se necessário, podemos recorrer a mediação
  3. Como último recurso, as disputas serão resolvidas nos tribunais portugueses

Estes termos entram em vigor imediatamente após a sua aceitação e permanecerão válidos enquanto utilizar os nossos serviços.